A presidente
Dilma Rousseff sancionou a lei que reduz para 25 anos o tempo mínimo de
contribuição para que mulheres policiais obtenham aposentadoria. A
sanção presidencial foi publicada nesta sexta-feira (16) no "Diário
Oficial da União". O texto já havia sido aprovado pela Câmara e pelo
Senado.
O benefício,
segundo o Ministério da Previdência, vale para policiais civis,
policiais da Polícia Rodoviária Federal e policiais federais. De acordo
com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), cerca de 4 mil mulheres serão
beneficiadas. A lei passa a vigorar a partir desta sexta, data de
publicação.
Antes de a lei
ser sancionada, o tempo de serviço exigido era mesmo para homens e
mulheres da categoria - 30 anos, com ao menos 20 anos no serviço
estritamente policial. Com o texto, apenas para mulheres, a
aposentadoria será concedida após 25 anos de trabalho, com pelo menos 15
de atuação na polícia.
Com informações do G1.
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