POLÍTICA: Contas de 2015 da Ex-Prefeita Tânia Matos também foram rejeitadas na Câmara de Vereadores

Uma sessão muito aguardada aconteceu na manhã desta quinta-feira, na Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe. Já é rotina as sessões nas quintas-feiras, mas hoje, o assunto mais comentado em grupos de WhatsApp, nas ruas, nos pontos do cafezinho, era a votação das contas da Ex-Prefeita Tânia Matos.

As contas já estavam rejeitadas pelo parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgadas em (24/07/2019). Segundo o parecer do órgão, além de não investir o percentual mínimo exigido em educação, a gestora também não deixou recursos suficientes para pagamento de despesas com restos a pagar. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora.

As contas então seguiram para apreciação e julgamento dos 13 Edis jacuipenses, que após deliberação breve de 5 minutos, iniciaram a votação, que foi aberta, e cada Edil falou aos microfones como votava. Sem muitas justificativas, a votação foi rápida, ficando 8 a 5 do placar. Para ter as contas aprovadas, Tânia Matos precisaria de 9 votos favoráveis a ela e contra o parecer do TCM.

VEJA COMO VOTOU CADA VEREADOR.

A votação seguiu a ordem alfabética, o primeiro a votar foi o Vereador Adonias de Barreiros, que votou SIM, seguindo o parecer do TCM, rejeitando as contas da ex-gestora. Em seguida votou o Vereador Marquinhos Leão, que optou pelo NÃO, contra o parecer do TCM, pela aprovação das contas de Tânia Matos. Seguindo a mesma lógica, em seguida votaram o atual Presidente da casa, Toninho da C.T.I. e a Vereadora Catarina, ambos pelo NÃO, contra o parecer do TCM e a favor de Tânia Matos.

Logo depois votaram os Vereadores Franklin Santana e Elizeu do Ponto Novo, os dois votaram pela rejeição das contas da Ex-Prefeita. Seguindo os tramites vieram Nem de Aureliano, que votou NÃO a rejeição, seguido de Ninho Motoboy que votou SIM, depois votaram Zil de Barreiros, Lucas Willian e Beto de Eny, todos três votaram NÃO. Por último votaram Nilton da Chapada SIM e Robinho NÃO, fechando o placar e dando a sentença, CONTAS REJEITADAS também pela Câmara de Vereadores.

O QUE ACONTECE AGORA?

Agora, de acordo com a Lei do Ficha Limpa, a prefeita está inelegível, por 8 anos, introduzida pela LC 135/2010, no Artigo 1º, considera inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. Segundo um advogado, consultado pelo nosso blog, não caberia recurso, Tânia Matos só poderia recorrer se entender que houve qualquer violação ao procedimento de votação de acordo com o regimento interno da câmara ou desconformidade com princípios constitucionais, o que não aconteceu.

Além dessas contas, as contas de 2014, também da gestão de Tânia Matos, foram rejeitadas em votação na Câmara Jacuipense, com a diferença do voto do Vereador Nem de Aureliano, que na época votou pela rejeição, seguindo o parecer do TCM, hoje, ele votou contra o TCM, a favor de Tânia. Nossa reportagem tentou contato com a Ex-Prefeita, e com alguns Vereadores, mas até o fechamento dessa matéria, nenhuma das partes tinha atendido nossas ligações, mas o espaço de nosso blog está aberto para Notas e aos que quiserem se manifestar.

POR ALANA ROCHA, DA REDAÇÃO. FOTOS – ARQUIVOS E INTERNET.