A Lei 1.069 oriunda do Projeto de Lei 009/2023 que “DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADE ECONÔMICA, MEDIANTE OS INSTRUMENTOS DA AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO E CONCESSÃO DE USO” aprovada em sessões extraordinárias com apenas 48h de tramitação na casa está causando dúvidas e temor na população de Riachão do Jacuípe.
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23) alguns vereadores disseram que a lei não vai vigorar agora, foi sancionada pelo Prefeito tem três dias. Algumas especulações dão conta que a Prefeitura pode até não atuar e não notificar agora por conta da repercussão negativa que está tendo, mas a Lei 1.069 dá abertura e direito ao MP (Ministério Público) de agir caso veja as irregularidades citadas nos artigos, e então notificar a prefeitura e a prefeitura agir. Os vereadores de situação, da bancada do Prefeito, chegaram a dizer que há terrorismo, sensacionalismo e mentiras nos esclarecimentos e leituras explicativas feitas ao povo através da Rádio Comunitária Gazeta FM em dois programas jornalísticos, o Gazeta Regional e o Jornal da Gazeta. Discursões que os Vereadores não fizeram na Câmara, o projeto sequer tramitou nas comissões e nem mesmo uma audiência pública para debater com o povo e os mais afetados pela lei não aconteceu, tudo foi feito às pressas, sem nem mesmo ser transmitido pelas plataformas digitais (rádio web, YouTube e redes sociais) da casa.
O suplente de Vereador, Celinho da Saúde, chegou a citar camelôs que vendem redes, cadeiras e bichinhos de pelúcia na cidade, chamou esses ambulantes de bagunceiros, e desordeiros, que são “de fora” e que vêm ninguém sabe de onde para nossa cidade, Celinho já foi camelô. Outro Vereador fez uma comparação hipotética, que se chegasse um camelô na frente do mercadinho do Vereador Adonias de Barreiros e botasse uma banca ou tabuleiro vendendo mantimentos alimentícios mais baratos, se Adonias ia gostar disso? Fato é que nunca se viu algum vendedor ambulante parar em porta de estabelecimentos comerciais e vender produtos similares aos mesmos.
O projeto 009/2023 que virou a lei 1.069 sem as tramitações regimentais, apenas discutiram entre si, sem nem dar espaço a oposição de participar, e um Vereador chegou a dizer que a bancada do Prefeito são maioria, e nas votações podem fazer o que quiser que tudo passa. Rebatido por Adonias de Barreiros que disse que a regra não se aplica as votações de dois terços. Agora o povo da cidade aguarda para saber as atitudes baseadas na Lei que já está em vigor (Veja a lei aqui).
POR ALANA ROCHA.
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