Carlos Matos (DEM) atual gestor do município de Riachão do Jacuípe, foi denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), por fazer uma contratação irregular de uma empresa de assessoria em sistema tributário, que acabou acessando dados sigilosos de contribuintes municipais, o que caracteriza violação do sigilo de dados fiscais dos mesmos.
O Prefeito foi denunciado no último dia 09 de setembro de 2021 por Violação a Lei de Licitações, Improbidade Administrativa e quebra de sigilo de dados fiscais, em virtude da ausência de contrato firmado entre o município e o Sistema Integrado de Arrecadação Municipal (SIAM).
A administração ainda sob a vigência de contrato com a empresa T.O. Sistemas de Informática LTDA, manteve um “contrato de boca” com o referido sistema (SIAM) e transferiu levianamente e de maneira irresponsável dados e informações de contribuintes do município de Riachão do Jacuípe.
O sistema, que até hoje opera no Município, emite informações de dívidas de qualquer contribuinte para quem no site pesquisar, violando a obrigação imposta a Fazenda Pública de não divulgar a situação econômica ou financeira dos seus sujeitos passivo e a vedação de qualquer iniciativa que facilite a divulgação das informações fiscais. A denúncia tramita também no Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) em Salvador sob o protocolo: IDEA 003.9.272404/2021 e também no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM).
POR ALANA ROCHA - JORNALISTA (DRT 5323/BA). COM INFORMAÇÕES COLHIDAS NO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário