O vereador Anderson Ninho (PDT) apresentou na Câmara Municipal de Salvador um pacote com três projetos que beneficiam pessoas portadoras do transtorno do espectro autista, conhecido pela sigla TEA.
Para o vereador, “os projetos têm objetivos distintos, mas em seu conjunto ampliam o cuidado e o acolhimento dos portadores de autismo em nossa cidade”, explica.
O primeiro propõe a criação de um Núcleo de Diagnóstico do Espectro Autista, com a finalidade de proporcionar um rápido diagnóstico, com o início do tratamento ainda na sua fase inicial, com todos os cuidados necessários.
Já o outro Projeto de Lei visa implantar um Centro de Tratamento e Acompanhamento do espectro autista na cidade de Salvador, proporcionando melhor tratamento, cuidado e atenção aos portadores do TEA. O Centro será formado por equipe multidisciplinar, composta por médicos, enfermeiros, agentes de saúde, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicopedagogos, com uma atuação integrada.
O terceiro projeto estabelece isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e/ou residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos de pessoas que comprovem serem portadoras do TEA, com validade de cinco anos, que poderá ser renovada. Os projetos ampliam os direitos e buscam a inclusão dos portadores de TEA no município de Salvador em aspectos educacionais, diagnóstico, tratamento e redução de despesas com moradia.
O vereador Anderson Ninho está muito otimista na aprovação desses três Projetos de Lei. Para ele “a Câmara Municipal de Salvador será sensível para aprovar todos esses nossos projetos, por entender que o espectro autista requer atenção especial não apenas da família, mas de todos os segmentos da sociedade”, conclui.
O transtorno do espectro autista (TEA) consiste em condições que podem comprometer a comunicação, a linguagem, o comportamento social, com casos que apresentam ações realizadas de forma repetitiva no cotidiano. Esse espectro se inicia na infância, com tendência a persistir até a idade adulta. A inclusão das pessoas portadoras é fator fundamental para a socialização e convivência no ambiente familiar, educacional e outros.
POR: TIAGO COSTA GOUVÊIA - ASCOM
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