Os beneficiários da faixa UM do Minha Casa Minha Vida (MCMV) inadimplentes há mais de três meses terão os imóveis tomados pela Caixa Econômica Federal, segundo reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo no domingo (20). A categoria corresponde a famílias com renda de R$ 1,6 mil por mês e é a que apresenta a maior inadimplência entre as faixas do programa. De janeiro a junho deste ano, o índice foi de 22% - dez vezes superior aos atrasos dos financiamentos imobiliários tradicionais e também bem acima dos demais beneficiários. Os dados foram repassados pelo Ministério das Cidades.
De acordo com as regras do programa, as prestações para as famílias da
faixa 1 não podem ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com valor
mínimo de R$ 25 pagos pelo período de dez anos. A Caixa Econômica
Federal apertou a cobrança das prestações atrasadas e passou a ligar e a
enviar SMS para os beneficiários logo após os primeiros dias de
vencimento, de acordo com o jornal.
O primeiro passo para retomar os imóveis dessas famílias foi dado no fim
do ano passado, quando o governo modificou uma lei para determinar que
os imóveis tomados tenham um tratamento diferenciado. Em vez de ir a
leilão, a Caixa tem de reincluir o imóvel no programa, para ser
direcionado a outro beneficiário na lista de espera do MCMV.
A alteração na lei evita que o imóvel retomado seja comprado por uma
família com renda superior à dos beneficiários do programa. A mudança de
postura em relação aos calotes da faixa 1 do programa estaria ligada a
dois fatores: o agravamento da crise, que não permite ao governo ser
leniente com a inadimplência e o temor da fiscalização dos órgãos de
controle, já que até 95% desses imóveis são bancados com dinheiro
público.
Na época, o Ministério das Cidades informou que o programa não tinha
objetivo de retomar os imóveis no caso de inadimplência. O discurso,
porém, mudou. O Ministério das Cidades informou agora que adotará o que
diz a lei para os casos de inadimplência, ou seja, entregar o imóvel
para outra família.
“O Ministério das Cidades e o agente operador do programa estão
discutindo a forma de implementação da lei”, disse. A Caixa diz que é
praxe o envio de SMS “inclusive orientando as famílias sobre a
possibilidade de retomada do imóvel, caso não coloque em dia as
prestações”.
DA REDAÇÃO. (Com informações do Site Verdinho Itabuna)
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