Embora com alguns atrasos, a campanha salarial 2019 tem
logrado êxitos referentes ao reajuste salarial, conforme negociado com a
administração municipal, o prefeito pagou o piso nacional dos professores
(4,17%). Os professores receberam o valor do aumento retroativo a janeiro no
salário de fevereiro pago em março.
Já os Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias no
ano de 2019, em todo território nacional, devem receber o valor de R$ 1.250 (mil
duzentos e cinquenta reais), em 2020 será R$. 1400 (mil e quatrocentos reais) e
em 2021 R$ 1.550 (mil quinhentos e cinquenta reais), a partir de 2022 o Governo
Federal estabelecerá um novo percentual de reajuste. Mas em Riachão do Jacuípe os referidos
agentes não receberam os salários de janeiro reajustados (em fevereiro sim).
Porque, mesmo a lei federal rezando que a diferença salarial
deveria ser paga em janeiro, não há lei municipal que garanta este pagamento,
embora a presidente do SINSPUM Maria Rios já tenha sentado com a gestão para
ver uma forma de pagar o valor reajustado. “O gestor precisa pagar de forma
retroativa o valor dos agentes até porque este dinheiro chegou às contas do
município em janeiro e, portanto, deve ser repassado para eles. A gestão
precisa buscar uma forma legal para pagar, nem que seja como gratificação. Ou a
gestão repassa, ou terá que devolver a União. Mas, até aqui, o prefeito tem
sido sensato com as causas dos servidores, e, por isso, acredito que a situação
será resolvida, afinal, não é justo, depois de tanta luta, os agentes não
receberem o tão merecido reajuste, não iremos admitir”, assegurou a presidente
do Sinspum Maria Rios.
Mas ainda existem pendências na pauta da campanha salarial
2019, uma delas é a volta do anuênio (valor de 1% acrescido anualmente em cima
do salário do servidor). “Solicitamos que a gestão volte a pagar o referido benefício
que está suspenso desde maio de 2018”, afirmou Maria que ainda explicou: “Os
professores aceitaram que o gestor retirasse o anuênio de seus salários, mas a
gestão congelou o anuênio de toda categoria, isto precisa ser regularizado, até
porque este benefício está assegurado no plano de carreira da Administração.
Outra pendência solicitada contida na pauta da campanha
salarial 2019 foi o encaminhamento do projeto de lei que transforma as licenças
prêmios não concedidas numa forma de pagamento por meio de um processo
denominado pecúnia-termo muito utilizado no meio jurídico para classificar
algum pagamento a ser feito por algumas das partes. Pode recair, por exemplo,
na conversão da licença-prêmio de funcionário em pecúnia indenizatória. Isto é,
ao invés de dar os dias de descanso previstos em lei após determinado período
de funcionalismo público, o governo, seja ele municipal, estadual ou federal,
deverá realizar o pagamento em dinheiro referente ao período que a pessoa
deveria gozar em casa. Assim, será transformada a licença em pecúnia, ou seja,
em dinheiro para o trabalhador que possui tal direito.
Este projeto precisa ser encaminhado para a câmara e votado
com urgência até porque tem muito servidor se aposentando perdendo o direito as
licenças prêmios. Mas, segundo a gestão, um projeto de lei será elaborado e
encaminhado a câmara para regularizar esta situação. “Vale enfatizar que no plano de carreira dos
professores já está assegurado o pagamento da licença prêmio em forma de
pecúnia e também tem muito professor se aposentando sem receber suas licenças
prêmios”, explicou Maria. As Licenças
Prêmios no município de Riachão estão suspensas desde o ano passado e o gestor
prorrogou a suspensão até julho deste ano.
VIDEO:COM INFORMAÇÕES DO SINSPUM.
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