Escolhido para sediar as reuniões Técnicas do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites, da Presidência da República, o município de Riachão do Jacuípe, nesta quarta-feira (24) recebeu prefeitos e secretários da Bacia do Jacuípe e Piemonte do Paraguaçu, no Espaço Eventus do Palace Hotel.
Resultado do compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo país com equivalência de emenda constitucional, o Viver sem Limite prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência.
O Plano busca a equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja usada como impedimento à realização dos sonhos e dos projetos,valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência. Na apresentação, o mediador, Moyses Leal apresentou todo o Programa enfatizando a necessidade de adesão dos municípios presentes. Ainda de acordo com o representante do governo federal, há uma grande necessidade dos municípios desenvolverem com suas secretarias um trabalho intersetorializado, pois o Viver Sem Limites também é um Programa articulado, a nível federal, com 15 Ministérios. “A nível municipal o Programa se aplica da mesma forma, caso contrário, não haverá, êxito” destaca Leal.
Moisés lembrou que não entende porque prefeitos (as) ainda realizam obras sem respeitar os requisitos para a acessibilidade, pois eles acabam gastando futuramente para se adequarem, pois, hoje boa parte dos engenheiros trabalham com base nos preceitos de acessibilidade em todas as obras, exigidas pelo Governo Federal. No evento, a Secretária de Educação Ana Rita, lembrou da dificuldade que o município tem hoje em dar atendimento aos deficientes físicos e mental, sobretudo, pela ausência de um censo que indique com precisão o número exato de deficientes para um atendimento especializado. A secretária lembrou ainda, que hoje a rede municipal conta com três inclusões na rede municipal.
“Isso por conta de uma luta de nossa equipe, conseguimos inserí-los este ano, disse”. Na oportunidade, uma das alunas acompanhada pela secretária falou um pouco sobre sua experiência.
“Ainda temos muita dificuldades, com os professores e com a falta de equipamentos de informática, braile e mobilidade, sinto muita dificuldade para me locomover na escola”, disse a deficiente visual, Luzineide.
Além da justificada ausência da prefeita Tânia Matos, que estava em Salvador, resolvendo problemas do município, registramos as seguintes presenças: da Secretária de Ação Social, Mara Araújo, de Educação Ana Rita, o Diretor de Cultura, Amarílio Soares, de Desenvolvimento Esaú Silva, de Administração Valfredo Junior, e o vice-prefeito Dr Francisco,dentre outras representações da administração pública de Riachão, como a diretora do Hospital Municipal Ednéia Rios. Em apresentação o representante citou dentro do Programa algumas medidas de inclusão, como:
- · Financiamento de Microcréditos
- · Moradias adaptáveis, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida
- · Cães de Guias, entre outros disponibilizados pelo Governo Federal.
O evento foi encerrado às 17 horas, após questionamentos realizados pelo público presente. As Reuniões Técnicas prosseguem hoje e amanhã, com a seguinte programação.
DATAS DAS REUNIÕES TÉCNICAS:
Dia 25 abril – Para Conselhos da Pessoa com Deficiência, Conselhos de Assistência Social, Conselhos de Diretos Humanos, Conselho de Saúde, Conselho de Educação, Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, Diretores de Escolas, CRAS E CREAS; (Horário 13 às 17).
Dia 26 abril – Para a Sociedade Civil Organizada (Associações de Pessoas com Deficiência etc) e Movimentos Sociais, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (Horário 09 às 12h).
Local: Espaço Eventus- do Riachão Palace Hotel: Avenida Conselheiro Eliel Martis, S/N Bairro Ranchinho – Riachão do Jacuípe – BA
INFORMAÇÕES DA ASCOM-Prefeitura
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