Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira 7 a legalidade da mudança de nome de transexuais no registro civil sem a necessidade de cirurgia para mudança de sexo; o destaque do primeiro dia de julgamento foi a manifestação da advogada Gisele Alessandra Schmidt e Silva, primeira transexual a subir à tribuna do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (7) a legalidade da mudança de nome de transexuais no registro civil sem a necessidade de cirurgia para mudança de sexo. O destaque do primeiro dia de julgamento foi a manifestação da advogada Gisele Alessandra Schmidt e Silva, primeira transexual a subir à tribuna da Suprema Corte.
Durante sua manifestação, Gisele disse que o Estado não pode
condicionar a mudança de nome à realização da cirurgia, considerada invasiva e
com procedimentos que não são cobertos pela rede pública de saúde. De acordo
com a advogada, o constrangimento para obtenção da mudança do nome no cartório
também passa pela apresentação de laudos médicos, oitiva de testemunhas na
Justiça e testes físicos e psicológicos ao juiz.
"Estou aqui perante Vossas Excelências hoje não apenas por mim, mas
sim por toda uma população de pessoas que ainda sofre imenso constrangimento e
têm sua dignidade violada diariamente. Negar a uma pessoa o direito ao nome, à
expressão de sua identidade, é negar o direito de existir. Requer-se a vossas
excelências que não nos neguem esse direito", disse. Após a sustentação da
advogada, o julgamento foi suspenso. A data para retomada ainda não foi
definida. O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em
defesa dos transexuais.
Com informações de André Richter
- Repórter da Agência Brasil
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