Na última quarta-feira (18), a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) publicou portaria com a relação dos municípios que foram selecionados no Programa de Resíduos Sólidos. De acordo com a portaria apenas dois municípios baianos foram contemplados, Riachão do Jacuípe e Jeremoabo.
No artigo da FUNASA, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, determina a obrigatoriedade da existência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no caso de município, ou Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no caso de consórcios.
Desta forma, no início do ano, a Prefeitura de Riachão apresentou para a população jacuipense, através de sua Secretaria de Desenvolvimento Econômico Social e Meio Ambiente o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico com base no que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A FUNASA, ainda no artigo que apresentou o resultado desta seleção, considerou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos dos dois municípios contemplados, Riachão do Jacuípe e Jeremoabo, adequados e dentro do que exige a Política Nacional de Resíduos, informando ainda que os referidos Planos têm prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo Federal.
Para a prefeita Tânia Matos o resultado desta seleção da FUNASA estava sendo esperado pela sua gestão com muita expectativa, pois embora se trate de uma obrigação instituída em lei, em que os municípios deverão acabar com os lixões, nossa prefeita já tinha desde o início de sua gestão a consciência que como estava não dava para continuar: “Nós saímos na frente, conseguindo preparar nosso plano e agora a grande aprovação do nosso projeto. Este é um momento impar, pois iremos acabar com este tormento que durante décadas vem sendo um problema crônico nos municípios de todo o Brasil, além disso, aderimos também em 2013 ao Projeto Reciclar, que já está contribuindo com a qualidade de nosso meio ambiente”, defendeu a prefeita Tânia Matos, feliz com a conquista para o município.
De acordo ainda com as informações da FUNASA, serão empenhados os recursos e conveniadas as propostas selecionadas respeitando o limite do orçamentário disponível para o ano de 2013. Além disso, as propostas selecionadas poderão sofrer alterações de plano de trabalho em decorrência da análise técnica preliminar da proposta.
Com informações da ASCOM/Prefeitura
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